Participar de licitações e firmar contratos com a administração pública exige atenção a diversos requisitos legais. Um dos mais importantes é a garantia contratual, que pode ser exigida para assegurar o cumprimento das obrigações assumidas no contrato. É nesse ponto que o Seguro Garantia para contratos administrativos se destaca como uma solução eficiente, econômica e segura.
Quer descobrir como sua empresa pode atender aos editais de licitação sem comprometer o capital? Então nos acompanhe até o final da leitura!
O que é o Seguro Garantia para Contratos Administrativos?
O Seguro Garantia, quando utilizado em contratos públicos, tem como objetivo garantir o cumprimento das obrigações contratuais junto ao órgão. Sendo assim, se houver inadimplência ou falhas durante a execução, a seguradora pode ser acionada. Com isso, ela terá o poder de assumir a responsabilidade ou indenizar o valor garantido na apólice de seguro para o contratante.
Na prática, essa é uma alternativa às modalidades tradicionais, como a fiança bancária ou caução em dinheiro. E, com as mudanças trazidas pela Nova Lei de Licitações (14.133/21), o uso do Seguro Garantia se tornou ainda mais relevante em contratações administrativas.
O que diz a nova Lei de Licitações?
A Nova Lei de Licitações consolidou o Seguro Garantia como uma das modalidades formais e preferenciais de garantia para contratos administrativos. Um dos destaques foi a ampliação da cobertura da apólice para até 30% do valorem obras e serviços de grande vulto.
Outrossim, a Lei também prevê a chamada cláusula “step in”. Ela permite à seguradora assumir diretamente a execução da obra ou serviço caso o contratado descumpra as obrigações. Essa medida reforça a proteção ao interesse público e reduz os riscos de paralisações em serviços essenciais.
Quais obrigações podem ser garantidas?
O Seguro Garantia pode ser utilizado em contratos com a administração pública que envolvem:
- • Fornecimento ou prestação de serviços;
- • Execução de obras;
- • Situações que envolvam créditos tributários;
- • E em casos onde há risco de execução fiscal.
Em todos esses casos, a apólice atua para garantir que as obrigações contratuais sejam cumpridas nos termos estabelecidos. Levando em consideração os prazos e condições previamente definidos.
Vantagens do Seguro Garantia para Contratos Administrativos
Ao optar pelo Seguro Garantia, a empresa evita o comprometimento de seu limite de crédito e capital de giro. Além disso, o custo costuma ser menor, o que representa uma vantagem significativa em comparação com outras modalidades.
Outros benefícios incluem:
- • A emissão rápida da apólice, ideal para atender aos prazos dos editais;
- • Um processo de contratação menos burocrático e totalmente online;
- • E mais credibilidade junto à Administração Pública, demonstrando responsabilidade fiscal e capacidade de execução.
O papel da SUSEP e a regulação do Seguro Garantia para Contratos Administrativos?
Todo o mercado de seguros no Brasil é regulado pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP). Ela define diretrizes claras para a emissão e uso de apólices. A circular SUSEP, que trata do Seguro Garantia, determina o prazo de vigência, o valor segurado e as condições para a apólice ser aceita.
É importante lembrar que a aceitação do Seguro Garantia como forma de garantia contratual poderá ser exigida nos editais. E, por isso, empresas que se antecipam e entendem como funciona esse tipo de apólice saem na frente!
Como contratar um Seguro Garantia para Contratos Administrativos?
O primeiro passo é identificar as exigências previstas no edital ou contrato. Em seguida, você pode entrar em contato com a Granto para obter toda a ajuda necessária do time de especialistas. O processo é bem simples, basta encaminhar os documentos referentes à garantia solicitada. Depois, é só aprovar a proposta que mais se encaixa na sua realidade.
Com tudo encaminhado, a apólice é emitida e anexada ao processo licitatório ou contratual. Garantindo ao órgão público que, em caso de descumprimento, a seguradora irá assegurar o cumprimento das obrigações.
Vale a pena ressaltar que, o valor do pagamento do prêmio da apólice pode variar. Pois ele dependerá do porte do contrato, do tipo de obrigação e da análise de crédito do tomador.
Substitua as garantias tradicionais pelo Seguro Garantia!
O Seguro Garantia, quando utilizado em contratos administrativos, se torna uma ferramenta estratégica para empresas que atuam com o setor público. Ele oferece segurança jurídica, atende às exigências da nova legislação e protege a administração pública contra riscos de inadimplência.
Se a sua empresa quer estar preparada para atender aos editais de licitação, compreender o funcionamento do Seguro Garantia é essencial. Com ele, é possível atuar com mais competitividade, credibilidade e eficiência nos contratos com o poder público!
Ficou com alguma dúvida? Não se preocupe. Você pode contar com a Granto Seguros para descomplicar sua rotina na contratação de seguros!
