Muitas empresas perdem várias oportunidades por enxergarem os procedimentos licitatórios como contratações muito burocráticas, o que, na verdade, é um fato. Mas quando os empresários buscam conhecer todo o processo, como as fases da licitação e as exigências envolvidas, percebem o quanto podem faturar com as concorrências públicas.

Os órgãos públicos e estatais são grandes compradores e contratantes, e contam com a iniciativa privada para a execução de suas atividades e serviços. Também costumam ser bons pagadores, pois as contratações ocorrem quando são verificados créditos orçamentários que permitam a realização da licitação, assegurando os devidos pagamentos às empresas contratadas.

Quer saber mais sobre as fases da licitação e como isso pode ajudar a sua empresa a participar desses procedimentos? Continue a leitura e tire todas as suas dúvidas!

Quais são as fases da licitação?

O processo licitatório segue etapas pré-definidas em ordem cronológica, sendo elas: 

• I. Preparatória;
• II. Divulgação do edital de licitação;
• III. Apresentação de propostas e lances, quando for o caso;
• IV. Julgamento;
• V. Habilitação;
• VI. Recursal;
• VII. Homologação.

Vamos entender cada uma dessas etapas e como elas se aplicam durante o processo licitatório. 

Preparatória

A preparatória é uma das fases da licitação, que acontece na própria administração pública com os envolvidos no processo de criação da licitação. Nessa etapa são analisadas as necessidades de compras e contratações, bem como a elaboração das regras, que serão inseridas nos instrumentos convocatórios, ou seja, nos editais. 

Do café consumido em um setor público até a construção de um hospital, todas as aquisições são feitas por meio de procedimentos licitatórios. Eles asseguram a competitividade entre empresas aptas ao fornecimento e à execução dos contratos administrativos, bem como a proposta mais vantajosa para a administração pública.

É nessa fase interna que o poder público solicita a aquisição de algo, ou seja, o objeto da licitação. Isso é avaliado pelo setor responsável, que, estando de acordo, autoriza a contratação. Um dos passos seguintes é a escolha da modalidade de licitação, que será de acordo com o objeto da licitação e o valor da contratação.

Divulgação do edital de licitação

A última etapa da fase interna é a elaboração e publicação do edital, nele estarão veiculadas as principais regras da concorrência. Todo o procedimento licitatório está intimamente relacionado a esse documento, e tudo o que vem depois dele faz parte das fases externas da licitação.

O início das fases externas é marcado pela divulgação do edital. A partir da publicação do instrumento convocatório o processo se torna público e as empresas têm acesso às informações das necessidades da administração pública e podem se planejar para atender às exigências do edital.

Apresentação de propostas e lances

As propostas para as licitações podem ser feitas em diferentes modos de disputa, como, por exemplo, de forma aberta ou fechada, o que influencia no modo de disputa é a modalidade da licitação. 

É nessa etapa que os interessados de fato participam. Após compreenderem o edital, os licitantes precisam apresentar suas propostas, lances e todas as documentações exigidas. Vale ressaltar que as datas são extremamente importantes, tendo em vista que se não forem cumpridas rigorosamente, podem ser um fator de desclassificação do participante. 

Julgamento

Nesse momento, as propostas são julgadas a fim de determinar quais são as que mais se adequam ao objetivo da licitação. Em seguida ocorre a classificação dos licitantes conforme os critérios previstos no edital. O julgamento ocorre com base nos critérios de julgamento, são eles: menor preço, maior desconto, melhor técnica ou conteúdo artístico, técnica e preço, maior lance, no caso de leilão, e maior retorno econômico.

Habilitação

Na fase de habilitação, a empresa deve apresentar toda a documentação exigida no edital, que será conferida pelo poder público a fim de verificar se a primeira cumpre os requisitos necessários para participar do processo. Nela, são verificadas as condições financeiras, fiscais e técnicas do empreendimento.

Na antiga lei de licitações (8.666/93), a habilitação acontecia em uma etapa anterior ao julgamento. Assim, eram analisados os documentos de todos os participantes, para só depois ser apresentado suas respectivas propostas. Agora, com a nova lei de licitações e contratos administrativos 14.133/21 a habilitação ocorre após o julgamento, proporcionando mais agilidade. 

Recursal

Essa fase pode ser entendida como “fase de contestações”. Caso algum licitante que perdeu o processo não concordar com as propostas do vencedor, ele tem o direito de recorrer sobre a decisão. A contestação deve basear-se nos critérios previamente estabelecidos, bem como nas regras previstas nos editais, ou seja, é uma objeção que deve ser fundamentada para a administração pública analisar criteriosamente. 

Se os recursos forem procedentes, o processo é revisado e um novo licitante pode ser selecionado. Se for improcedente, o processo continua para a fase seguinte com o vencedor previamente selecionado. 

Homologação

A autoridade gestora, então, confirma a licitação após analisar se todas as regras do procedimento foram cumpridas. É de fato a aprovação, ratificação e confirmação do vencimento, decretado por autoridade judicial ou administrativa.

Adjudicação ou contratação

Quando for conveniente para a Administração Pública, ela fará a adjudicação, que é a atribuição do objeto da licitação para o vencedor. Por exemplo, se o vencedor tiver como atribuição fornecer alimentos para um colégio público, ele o fará e será remunerado para isso.

Nessa etapa a empresa que apresentar a proposta vencedora assina o contrato com o poder público e pode começar a atuar da maneira prevista no edital. Em troca, o Estado cumpre com a prestação definida no mesmo instrumento.

Por mais que envolva burocracias, conhecer as fases da licitação é importante para acabar com uma possível resistência que a sua empresa tem em participar desse tipo de contratação. Além disso, pode representar um meio de expansão, algo bastante desejável para quem empreende na iniciativa privada.

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