Participar de licitações públicas exige das empresas muito mais do que preço competitivo. É preciso oferecer confiança, segurança jurídica e capacidade de cumprir o que foi acordado. Neste cenário, a garantia contratual se torna um instrumento essencial para assegurar que os compromissos firmados em contrato serão realmente cumpridos.
Afinal, o que é garantia contratual e por que ela é tão importante para quem participa de processos de licitação? Neste artigo, vamos te explicar como funciona essa garantia, quais são seus prazos, e como ela protege tanto quem contrata quanto quem executa. Nos acompanhe até o final do conteúdo!
O que é garantia contratual?
A garantia contratual é uma forma de assegurar que as obrigações assumidas em um contrato serão integralmente cumpridas. Ela funciona como uma rede de proteção contra inadimplências, falhas na execução ou abandono contratual por parte da empresa contratada.
Essa proteção é formalizada por meio de instrumentos legais, como o Seguro Garantia, caução em dinheiro ou fiança bancária. Contudo, a modalidade mais vantajosa e recomendada atualmente é o Seguro Garantia Contratual, por ser mais ágil, econômico e muito menos burocrático.
Como funciona a garantia contratual?
A garantia contratual é exigida logo na assinatura do contrato em uma cláusula que define o tipo de garantia e o valor. Geralmente, a porcentagem exigida é de 5% do valor global, podendo chegar até 30% em contratos de grande vulto.
No caso do Seguro Garantia, na prática, em casos onde o tomador abandone a execução, o contratante não fica na mão. Neste cenário, a seguradora assume o compromisso de indenizar ou concluir o objeto do contrato. O que transmite mais segurança para os órgãos públicos em licitações, por exemplo.
Com isso, se o serviço contratado estiver apresentado defeito ou for interrompido sem justificativa, o contratante pode acionar a apólice. Sendo assim, a seguradora poderá garantir a execução ou realizar o pagamento da indenização conforme previsto na apólice.
Garantias contratuais e o Código de Defesa do Consumidor
A garantia contratual em licitações é focada somente em contratos administrativos. Porém, é importante entender as diferenças entre ela e a garantia legal que é prevista no Código de Defesa do Consumidor.
No caso de produtos ou serviços adquiridos por consumidores, o CDC estabelece o prazo da garantia legal de 90 dias para bens duráveis e o prazo de 30 dias para bens não duráveis. Tudo isso, claro, conforme os termos de garantia descritos por cada fornecedor.
Esses prazos começam a contar após a entrega do produto ou a finalização do serviço. Podendo ser prorrogados quando houver necessidade de reparo, como aponta o artigo 18, parágrafo único, da Lei n.º 8.078/90. Já no caso das garantias em licitações, a contagem do prazo e os critérios de cobertura são definidos no contrato, conforme a Nova Lei de Licitações.
Quais os prazos de garantia contratual?
Os prazos de garantia contratual podem variar conforme o tipo de contrato, o objeto licitado e as exigências do edital. Em geral, os órgãos públicos estabelecem o período da garantia com base no risco da contratação e na complexidade do serviço ou obra. Porém, o importante a ressaltar é que a apólice sempre acompanhará a vigência do contrato, mantendo a segurança em caso de imprevistos.
Vantagens da garantia contratual em licitações
Além de ser uma exigência legal, a garantia contratual traz vantagens significativas tanto para o contratante quanto para a empresa contratada. Veja alguns dos principais benefícios:
- • Segurança jurídica: Garante que as obrigações assumidas sejam cumpridas, mesmo em casos de inadimplência.
- • Eficiência econômica: O uso do Seguro Garantia evita a imobilização de capital, como acontece com a caução.
- • Mais competitividade: Empresas que oferecem garantias sólidas têm mais chances de sucesso em licitações.
- • Rapidez na contratação: A emissão da apólice de seguro é 100% online, o que facilita o cumprimento de prazos.
A instituição financeira pode ser responsável pela garantia?
Sim. No caso da fiança bancária, por exemplo, a instituição financeira atua como garantidora do contrato. No entanto, essa modalidade costuma ser mais cara e exige a imobilização de valores, impactando negativamente o fluxo de caixa da empresa.
Por isso, muitas empresas optam pelo Seguro Garantia Contratual, que tem análise mais ágil, menor custo e não compromete o acesso ao crédito. Além de livrar a sua empresa de processos burocráticos, trazendo mais praticidade nas rotinas com garantias.
Como saber se a garantia contratual é válida?
É imprescindível que todo tipo de garantia esteja devidamente registrada nos contratos. Porém, no caso do Seguro Garantia, o tomador deve se atentar para a apólice ser emitida por uma seguradora autorizada pela SUSEP (Superintendência de Seguros Privados).
Além disso, os contratos administrativos estão sujeitos à fiscalização dos órgãos de controle como tribunais de contas e ministérios públicos. O que garante uma maior transparência no uso das garantias.
Quando o Seguro Garantia pode ser acionado?
O Seguro Garantia pode ser acionado em situações como:
- • Abandono da obra ou serviço;
- • Inadimplemento das obrigações contratuais;
- • Execução com vícios ou falhas não corrigidas;
- • Não cumprimento dos prazos estabelecidos.
É sempre importante verificar as condições previstas na apólice ou na cláusula de garantia do contrato. Sendo assim, você consegue compreender exatamente como o ressarcimento será realizado.
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A garantia contratual vai além de uma formalidade em licitações. Ela é uma ferramenta estratégica para dar mais segurança aos contratos firmados entre empresas e o poder público. O que fomenta uma maior proteção jurídica de ambas as partes e garante a execução eficiente dos serviços.
Vai precisar apresentar uma garantia? Então opte por uma modalidade que equilibra proteção jurídica, custo-benefício e agilidade no processo, como o Seguro Garantia!
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