Os órgãos públicos são repletos de procedimentos e legislações específicas, cuja função é oferecer segurança para as instituições e assegurar o controle de gastos para o melhor interesse da sociedade. Preparamos esse conteúdo para você aprender o que é licitação pública e como ela funciona.

A licitação é um processo administrativo comum em todo o mundo e possui princípios relativamente parecidos em todos os países, nos quais são abertas concorrências em diferentes modalidades para promover isonomia, transparência e probidade administrativa por conduta lícita. Continue a leitura e entenda mais sobre o assunto neste artigo!

Afinal, o que é licitação?

A licitação nada mais é do que um procedimento de ordem administrativa, adotado pela administração pública para realizar compras e contratações com empresas privadas. A licitação ocorre em todos os entes federativos, ou seja, União, os Estados-membros e o DF, e os municípios. 

A ideia básica da licitação é garantir igualdade de condições a todos os empresários que queiram concorrer, além de oferecer um bom padrão de qualidade para a sociedade.

No Brasil, o processo é obrigatório para o Governo, sendo regulado por meio de leis, editais e princípios gerais que regem a competição, independentemente da modalidade, como concorrência, pregão, concurso, leilão e assim por diante. Nesse contexto, pode participar das licitações, empresas  que se enquadram nos critérios estabelecidos e que contemplam os critérios exigidos no edital. 

Você sabe quais são as modalidades de licitação? Conheça as principais modalidades de licitação.  

Como funciona uma licitação?

Em linhas gerais, uma licitação inicia com uma fase interna, em que a administração deve analisar a necessidade de aquisição de bens e serviços comuns, de locar, ceder ou contratar algo. Com isso, os responsáveis devem fazer uma análise detalhada das demandas e elaborar um edital com as regras do processo. Com o edital publicado na imprensa oficial do governo (Diário Oficial da União), as empresas podem concorrer.

Depois, é hora de ir para a etapa externa ou executória, na qual as instituições fazem suas propostas para a negociação do bem ou oferecimento do serviço. Quaisquer irregularidades ou falhas constatadas serão consideradas, podendo acarretar a anulação do trâmite ou processo. Conheça Quais são as fases da licitação e o que acontece em cada uma delas.

Qual lei rege o processo de licitação?

Os processos licitatórios são regidos por diversos atos constitucionais. Atualmente as licitações passam a ser regidas pela Lei de Licitações e Contratos Administrativos N.º 14.133 de 1º de abril de 2021. Essa lei surge para substituir a antiga Lei de Licitações (N.º 8.666/93), a Lei do Pregão (N.º 10.520/02) e a Lei do Regime Diferenciado de Contratações Públicas/RDC (N.º 12.462/11). 

Apesar da Lei N.º 14.133 ser a mais atualizada, as demais leis continuam em vigência no nosso país até o final de 2023. Em março do mesmo ano, foi publicada uma medida provisória que altera a data de revogação da Lei de Licitações (N.º 8.666/93), a Lei do Pregão (N.º 10.520/02) e a Lei do Regime Diferenciado de Contratações Públicas/RDC (N.º 12.462/11). Com a medida provisória, os gestores municipais terão até 31 de dezembro de 2023 para se adaptarem à Nova Lei de Licitações n° 14.133/21. 

Quais as etapas de uma licitação?

O processo licitatório segue etapas pré-definidas em ordem cronológica que deve ser respeitada. Sendo elas: 

• I. Preparatória;
• II. Divulgação do edital de licitação;
• III. Apresentação de propostas e lances, quando for o caso;
• IV. Julgamento;
• V. Habilitação;
• VI. Recursal;
• VII. Homologação.

Quer entender melhor como funciona cada etapa? Confira Quais são as fases da licitação e o que acontece em cada uma delas?

Quais são os critérios de julgamento de uma licitação?

Critérios de julgamento são as referências adotadas para a avaliação das propostas em um processo de licitação. Existem novos critérios de julgamento nas regras da Lei N°14.133/21, eles estão detalhados na Seção III do Art. 33 da lei, entenda-os:

• Menor preço: Concede vantagem para os orçamentos de menores valores;

• Maior desconto: Critério que não existia na antiga lei de licitações, mas está descrito no Decreto do Pregão Eletrônico (10.024/2019). Como o nome diz, concede vantagem para os participantes que apresentarem maiores descontos; 

• Melhor técnica ou conteúdo artístico: Utilizado principalmente para a modalidade de Concorrência, e em alguns casos na de Concurso. Esse critério avalia os trabalhos técnicos, artísticos ou científicos, são variáveis que exigem qualificações e conhecimentos específicos;

• Técnica e preço: Valoriza as propostas mais vantajosas para a administração com base na maior média de preços; 

• Maior lance, no caso de leilão: Utilizado para a aquisição de bens, onde a proposta vencedora é a de maior oferta;

• Maior retorno econômico: Utilizado para as propostas de serviços que gerem maior retorno para a economia pública. O pagamento é variável, já que é conforme o percentual economizado ou a eficiência do contratado.

Quais são as vantagens da licitação?

Agora você já sabe o que é e como funciona um processo de licitação. No entanto, você sabe quais são as suas maiores vantagens? 

Definitivamente, uma delas está na escolha da melhor proposta para os órgãos públicos e, consequentemente, para a sociedade, que recebe o máximo de retorno em termos de preço e qualidade. 

Além disso, para as empresas que participam do procedimento, é uma oportunidade para ganhar destaque no mercado e elevar sua credibilidade dentro de seus ramos de atuação. De quebra, ganham estabilidade mesmo em períodos de crise, uma vez que terão um grande projeto para realizar e receberão em dia por isso.

Como você pôde ver, o processo de licitação é uma alternativa muito importante para a sociedade, que assegura que o poder público está gastando os recursos da melhor maneira, buscando o máximo de qualidade e um bom custo-benefício. Para entender mais sobre os objetivos da licitação e suas particularidades, acesse nossos conteúdos no blog.