Os órgãos públicos são repletos de procedimentos e legislações específicas, cuja função é oferecer segurança às instituições e assegurar o controle de gastos em benefício da sociedade. Pensando nisso, preparamos este conteúdo para que você compreenda o que é licitação pública e como ela funciona na prática.

A licitação é um processo administrativo comum em todo o mundo e possui princípios relativamente parecidos em diversos países. Por meio dela, são abertas concorrências em diferentes modalidades com o objetivo de garantir isonomia, transparência e probidade administrativa, promovendo contratações públicas por meio de condutas lícitas. Continue a leitura e entenda mais sobre o assunto neste artigo!

Afinal, o que é licitação?

A licitação nada mais é do que um procedimento formal, de natureza administrativa, adotado pela administração pública para realizar compras, contratações de serviços, alienações ou concessões junto a empresas privadas.

Esse processo ocorre em todos os entes federativos (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) e está diretamente vinculado ao princípio constitucional da legalidade, que obriga o poder público a seguir regras para adquirir bens ou contratar serviços.

A ideia básica da licitação é assegurar igualdade de condições a todos os interessados que desejam participar do processo e, ao mesmo tempo, garantir a contratação da proposta mais vantajosa, considerando preço, qualidade e eficiência. No Brasil, a participação é obrigatória para o Governo sempre que há necessidade de contratar com terceiros, sendo regulada por legislações específicas, editais e princípios gerais da administração pública. Independentemente da modalidade utilizada — como concorrência, pregão, concurso, leilão, entre outras — podem participar das licitações as empresas enquadradas nos critérios estabelecidos no edital.

Você sabe quais são as modalidades? Conheça as principais modalidades de licitação!

Como funciona uma licitação?

De forma geral, a licitação é dividida em duas grandes fases: fase interna e fase externa.

Na fase interna, a administração pública identifica e justifica a necessidade da contratação. Nessa etapa, os responsáveis fazem uma análise técnica e financeira, elaboram estudos preliminares e definem os critérios que serão exigidos no edital. Após esse planejamento, é elaborado o edital, documento que traz todas as regras do certame.

Com a publicação do edital no Diário Oficial da União ou outro meio oficial de divulgação, inicia-se a fase externa. Nela, as empresas interessadas apresentam suas propostas, seguindo os prazos e critérios estabelecidos. A comissão de licitação analisa as propostas, aplica os critérios de julgamento e seleciona a mais vantajosa.

Durante essa fase, também são observadas possíveis impugnações ao edital, habilitação das empresas, recursos e a assinatura do contrato com a vencedora. Quaisquer irregularidades identificadas ao longo do processo podem acarretar a anulação do trâmite, conforme prevê a legislação.

Conheça Quais são as fases da licitação e o que acontece em cada uma delas.

Qual lei rege o processo de licitação?

Os processos licitatórios são regidos por diversos atos constitucionais. Atualmente as licitações passam a ser regidas pela Lei de Licitações e Contratos Administrativos N.º 14.133 de 1º de abril de 2021. Essa lei surge para substituir a antiga Lei de Licitações (N.º 8.666/93), a Lei do Pregão (N.º 10.520/02) e a Lei do Regime Diferenciado de Contratações Públicas/RDC (N.º 12.462/11). 

Apesar da Lei N.º 14.133 ser a mais atualizada, as demais leis continuam em vigência no nosso país até o final de 2023. Em março do mesmo ano, foi publicada uma medida provisória que altera a data de revogação da Lei de Licitações (N.º 8.666/93), a Lei do Pregão (N.º 10.520/02) e a Lei do Regime Diferenciado de Contratações Públicas/RDC (N.º 12.462/11). Com a medida provisória, os gestores municipais terão até 31 de dezembro de 2023 para se adaptarem à Nova Lei de Licitações n° 14.133/21. 

Quais as etapas de uma licitação?

A licitação pública segue etapas pré-definidas que devem ser obedecidas de forma sequencial, conforme a legislação. São elas:

• I. Preparatória: Planejamento da contratação, definição da necessidade e elaboração do edital;
• II. Divulgação do edital de licitação: Publicação oficial com todas as informações do certame;
• III. Apresentação de propostas e lances: Entrega das propostas pelos participantes, podendo haver lances sucessivos em algumas modalidades;
• IV. Julgamento: Entrega das propostas pelos participantes, podendo haver lances sucessivos em algumas modalidades;
• V. Habilitação: Verificação da documentação das empresas;
• VI. Recursal: Possibilidade de interposição de recursos pelas partes;
• VII. Homologação: Validação final do processo e adjudicação do objeto à empresa vencedora;

Quer entender melhor como funciona cada uma dessas fases? Confira nosso conteúdo completo: “Quais são as fases da licitação e o que acontece em cada uma delas”.

Quais são os critérios de julgamento de uma licitação?

Os critérios de julgamento são as referências adotadas para a avaliação das propostas em um processo de licitação. Existem novos critérios de julgamento nas regras da Lei N°14.133/21, eles estão detalhados na Seção III do Art. 33 da lei, entenda-os:

• Menor preço: Concede vantagem para os orçamentos de menores valores;

• Maior desconto: Critério que não existia na antiga lei de licitações, mas está descrito no Decreto do Pregão Eletrônico (10.024/2019). Como o nome diz, concede vantagem para os participantes que apresentarem maiores descontos; 

• Melhor técnica ou conteúdo artístico: Utilizado principalmente para a modalidade de Concorrência, e em alguns casos na de Concurso. Esse critério avalia os trabalhos técnicos, artísticos ou científicos, são variáveis que exigem qualificações e conhecimentos específicos;

• Técnica e preço: Valoriza as propostas mais vantajosas para a administração com base na maior média de preços; 

• Maior lance, no caso de leilão: Utilizado para a aquisição de bens, onde a proposta vencedora é a de maior oferta;

• Maior retorno econômico: Utilizado para as propostas de serviços que gerem maior retorno para a economia pública. O pagamento é variável, já que é conforme o percentual economizado ou a eficiência do contratado.

Quais são as vantagens da licitação?

Agora você já sabe o que é e como funciona um processo de licitação. No entanto, você sabe quais são as suas maiores vantagens? 

Definitivamente, uma delas está na escolha da melhor proposta para os órgãos públicos e, consequentemente, para a sociedade, que recebe o máximo de retorno em termos de preço e qualidade. 

Além disso, para as empresas que participam do procedimento, é uma oportunidade para ganhar destaque no mercado e elevar sua credibilidade dentro de seus ramos de atuação. De quebra, ganham estabilidade mesmo em períodos de crise, uma vez que terão um grande projeto para realizar e receberão em dia por isso.

Como você pôde ver, o processo de licitação é uma alternativa muito importante para a sociedade, que assegura que o poder público está gastando os recursos da melhor maneira, buscando o máximo de qualidade e um bom custo-benefício. Se você deseja se aprofundar ainda mais nesse tema, continue acompanhando nossos conteúdos aqui no blog da Granto Seguros!