Já se perguntou sobre o Seguro Garantia como funciona e como utilizar? Empresas de todo o país participam de processos licitatórios como uma forma de crescimento e expansão dos negócios. Na maioria dos editais, existe uma exigência pela prestação de garantia, tanto para participar, quanto para a empresa vencedora executar o contrato. É neste cenário que entra o maior aliado dos licitantes e que você vai conhecer neste artigo.
O Seguro Garantia, um instrumento que protege os órgãos contra a inadimplência, ganhou destaque no Brasil em 2023. Com sua arrecadação recorde de R$ 4,3 bilhões, segundo a SUSEP (Superintendência de Seguros Privados), representando 2,3% do mercado financeiro do país.
Esse dado comprova que, além de cumprir uma exigência legal, o Seguro Garantia se consolidou como um forte aliado dos empreendedores. Oferecendo mais segurança nas disputas por contratos públicos!
Seguro Garantia como funciona e qual seu papel em licitações?
Nos editais de licitação, o Seguro Garantia pode ter dois papéis: para participar dos certames e para executar o contrato.
Chamado de Seguro Garantia Licitante, de Proposta ou Bid Bond, a apólice é responsável por habilitar as empresas para concorrerem em qualquer licitação. Seu objetivo é garantir que a empresa vencedora irá assinar o contrato, mantendo o preço e todas as condições colocadas no edital. Sendo assegurado, na maioria das vezes, 1% do valor global estimado pelo contratante.
Já o Seguro Garantia Executante ou Performance Bond, visa garantir que a empresa vencedora irá cumprir com todas as obrigações contratuais. Sejam elas de construção, fabricação, fornecimento de bens ou prestação de serviços. De modo geral, a apólice de Seguro Garantia age na indenização do contratante por prejuízos sofridos devido ao não cumprimento. Podendo ser assegurado até 30% do valor do contrato.
Além disso, com a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (14.133/2021) em vigor, o Seguro Garantia ganhou ainda mais destaque. A legislação passou a prever essa modalidade como uma das formas de prestação de garantia. Tanto na fase de habilitação quanto na execução contratual, o que reforça sua segurança jurídica e operacional.
Seguro Garantia como funciona?
Atualmente, existem várias formas de garantia: caução em dinheiro, fiança bancária e a modalidade de Seguro Garantia. O importante a ressaltar é que, a apólice não é um seguro de proteção para o tomador. Mas sim, uma garantia para o contratante.
Mas antes de entender melhor como funciona o seguro, vamos entender as partes envolvidas na apólice:
- • Segurado: É o contratante que se beneficiará do seguro, que será assegurado pela pessoa jurídica que está contratando. No caso das licitações, o segurado é a administração pública, como, por exemplo, uma prefeitura ou até mesmo o Governo.
- • Tomador: Quem solicita a apólice para a seguradora, garantindo seus serviços para o segurado. O tomador é a empresa privada que executa a obra ou presta serviço.
- • Seguradora: A empresa que emitirá a apólice de seguro, garante as obrigações contratuais do tomador para o segurado.
Diferente dos outros tipos de seguro, o Seguro Garantia é contratado para proteger a outra parte envolvida. A apólice age na proteção financeira do segurado, sendo assim, em casos de falhas ou possíveis inadimplências ela pode ser acionada. Após isso, a seguradora ficará responsável pelo ressarcimento, sendo possível a execução do contrato, pagamento de indenização ou até mesmo reposição de perdas.
O que a Nova Lei de Licitações diz sobre o Seguro Garantia?
Com a revogação da antiga Lei n.º 8.666/93, a nova Lei de Licitações (n.º 14.133/2021) trouxe atualizações importantes sobre o uso do Seguro Garantia no setor público.
A principal delas é o reconhecimento formal do Seguro Garantia como uma das modalidades legais de garantia contratual. Como acontece com a caução em dinheiro e a carta fiança bancária. Sendo assim, agora não restam dúvidas: o Seguro Garantia é uma alternativa plenamente aceita pela legislação. Podendo prestar suporte tanto na participação, quanto na execução de contratos públicos.
Além disso, a nova Lei ampliou o limite de garantia exigível em contratos de grande vulto. Permitindo que a cobertura chegue até 30% do valor global, o que fortalece ainda mais a segurança para o órgão contratante. Outro ponto importante previsto na lei é a possibilidade do “step in”. Ou seja, a seguradora pode assumir a responsabilidade pela continuidade do contrato, caso o tomador não consiga cumprir as obrigações firmadas.
Essas mudanças mostram que o Seguro Garantia se tornou uma ferramenta estratégica e robusta na gestão de risco de contratos públicos. Em consequência, a apólice traz mais proteção para a administração e mais oportunidades para as empresas interessadas em participar de licitações.
Como contratar um Seguro Garantia?
A contratação do Seguro Garantia é simples, descomplicada e a contratação pode ser feita de maneira 100% online.
- • Seguro Garantia Licitante: Você vai precisar encaminhar o edital de licitação em que sua empresa irá participar e o CNPJ.
- • Seguro Garantia Executante: Contrato a ser executado com a cláusula de garantia especificando a porcentagem e coberturas adicionais.
Simples, não é? E após o envio das documentações, o contrato é analisado pela seguradora para que, enfim, as propostas comerciais sejam elaboradas.
Vantagens do Seguro Garantia em licitações
A vantagem principal em substituir a caução e a fiança bancária pelo Seguro Garantia é o seu baixo custo. Com sua contratação, as empresas não precisam gastar muito para garantirem suas participações em editais e nem na execução dos contratos.
O Seguro Garantia não exige que sua empresa desembolse um valor como caução. Permitindo que você direcione suas economias para outras atribuições mais importantes. Além disso, ele não compromete o limite de crédito da sua empresa junto às instituições financeiras, evitando bloqueios indesejáveis.
Sua contratação simples e rápida é um ponto muito importante a se destacar. Se tornando ideal para as rotinas agitadas para empresas que lidam com os prazos curtos dos órgãos. Com isso, a apólice se torna uma grande aliada para o seu fluxo de caixa e o capital de giro da empresa. Preservando a saúde econômica financeira e poupando tempo na contratação de garantias.
Seguro Garantia: Seu aliado em licitações!
O Seguro Garantia se consolidou como uma ferramenta indispensável nas licitações. Ele oferece uma solução prática e econômica para os participantes e para os órgãos públicos.
Essa modalidade de garantia não somente atende às exigências legais, mas também otimiza o uso dos recursos financeiros das empresas. Dessa forma, o Seguro Garantia permite que as empresas participem de licitações com mais segurança e flexibilidade financeira.
Além disso, com a implementação da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, o Seguro Garantia ganhou ainda mais destaque e legalidade. Se tornando uma das formas prioritárias de prestação de garantias contratuais.
Por fim, sua contratação simplificada e ágil é um ponto de destaque, especialmente em um cenário onde o tempo é um recurso valioso. As facilidades proporcionadas pela contratação online garantem que as empresas possam cumprir prazos apertados. Isso tudo sem sacrificar a qualidade ou a conformidade com as exigências dos editais.
Em resumo, o Seguro Garantia não somente atende às exigências contratuais, mas também promove uma gestão de riscos mais eficaz. Se consolidando como uma vantagem competitiva decisiva em processos licitatórios.
Quer saber mais sobre como o Seguro Garantia pode auxiliar na sua rotina? Fale agora com um dos especialistas da Granto e descubra a melhor solução para o seu negócio.
