Cada vez mais presente nas transações corporativas, o seguro garantia também pode ser empregado no setor de construção civil. É o que acontece com o Seguro Garantia Loteamento, uma solução para loteadores que precisam garantir a execução de obras de infraestrutura.

Utilizado em licitações e contratos administrativos, o seguro garantia loteamento é uma solução para empreendimentos imobiliários. Tanto na criação de loteamentos quanto no andamento de obras em que ainda não há infraestrutura, a modalidade vem ganhando bastante destaque.

Se você é responsável pela construção de um loteamento, precisa entender como funciona o seguro garantia. E neste conteúdo, você vai aprender um pouco sobre o seguro garantia loteamento e como ele pode contribuir para reduzir os riscos financeiros do seu empreendimento. 

Afinal, o que é um loteamento?

Uma porção de terra que ainda não tenha sido dividida sob a vigência da Lei Parcelamento do Solo Urbano é chamada de gleba. Então, loteamento é a divisão de uma gleba pública ou privada em vários lotes destinados à edificação. De acordo com a Lei N.° 6.766:

§ 1.º Considera-se loteamento a subdivisão de gleba em lotes destinados à edificação, com abertura de novas vias de circulação, de logradouros públicos ou prolongamento, modificação ou ampliação das vias existentes.

Como funcionam as obras em um loteamento?

Os loteamentos contam com estrutura urbana, comercial, residencial ou até mesmo industrial, sendo necessário então, a construção de infraestruturas básicas. 

Terraplanagem, drenagem pluvial, água e esgoto, vias de circulação, demarcação dos lotes, pavimentação e rede elétrica são alguns exemplos dos diversos tipos de obras que precisam ser realizadas em um loteamento antes dele ser comercializado. 

Os loteadores são os responsáveis por realizar as obras de infraestrutura dos loteamentos. Mas para que essas obras possam ser realizadas, é necessário a aprovação do projeto junto à prefeitura local. 

Essas obras precisam ser executadas mediante autorização do poder público e dos órgãos competentes justamente para proporcionar ao empreendimento acesso aos serviços públicos, como à água, energia, saneamento básico, entre outros.  

O que é o seguro garantia loteamento? 

Cada cidade dispõe de legislações específicas para aprovar a viabilidade de um loteamento. É nesse contexto de documentações necessárias para a aprovação do loteamento que o seguro garantia é aplicado. Assim como as outras modalidades de seguro, o seguro garantia loteamento ou seguro garantia executante construtor também é regulamentado pela SUSEP.

Na maioria dos projetos de loteamentos, as prefeituras exigem uma garantia para a liberação das obras. E o seguro garantia é uma modalidade de garantia que assegura o fiel cumprimento das obrigações assumidas pelo tomador (loteador, incorporadora, construtora, etc.). perante ao órgão público, ou seja, a prefeitura. 

O objetivo deste tipo de seguro é oferecer garantia financeira e jurídica às autoridades locais, aos loteadores, compradores, construtores, proprietários e demais partes envolvidas na aprovação e fiscalização do loteamento.

O seguro é uma alternativa para substituir os tradicionais depósitos em dinheiro, caução em imóveis, fiança bancária, a hipoteca de lotes e os títulos de capitalização exigidos para aprovação de loteamentos. 

Em vez de utilizar essas outras formas de garantia, o empreendedor contrata uma apólice de seguro com uma seguradora. A apólice irá garantir o cumprimento das obrigações, como a execução das obras de infraestrutura do loteamento, a regularização documental do empreendimento e o cumprimento das condições previstas no contrato de compra e venda dos lotes. E caso haja descumprimento de alguma obrigação, o sinistro pode ser acionado para indenizar os prejudicados.

No objeto que aprova a criação do loteamento, ou seja, as leis municipais, federais ou decretos, é determinado como garantia (normalmente caução) um percentual, que geralmente varia de 100% a 150% do valor total das obras de infraestrutura. Nos casos em que a garantia não está prevista na lei, a importância segurada é o valor das obras de infraestrutura discriminado no cronograma financeiro das obras.

Por que o seguro garantia loteamento reduz riscos financeiros?

Ao optar pelo seguro garantia, os loteadores asseguram a proteção financeira dos seus empreendimentos. A modalidade de garantia oferece tranquilidade para todas as partes em casos de desacordo ou falta de pagamentos.

Com o seguro garantia, não há necessidade de deixar bens imobilizados apenas para cumprir uma garantia. Assim, os bens não são comprometidos, como acontece com a hipoteca de lotes, por exemplo. Dessa forma, os empreendedores certificam que seus investimentos estarão resguardados. Com recursos livres, os loteadores podem aplicar e investir dinheiro em outros negócios. 

Entre os principais benefícios do seguro garantia loteamento estão: 

• • Sem burocracias para a contratação
• • Melhor custo benefício
• • Agilidade para a emissão da apólice
• • Liberação das obras após a emissão da apólice
• • Não compromete o capital de giro
• • Cumpre as obrigações e prazos contratuais
• • Não afeta os limites de crédito bancário

Garanta o cumprimento das obrigações assumidas pelo tomador dentro do prazo estabelecido com o seguro garantia. Lembrando que esse seguro pode ser aplicado em diversas situações que envolva uma pessoa jurídica e a administração pública.