Pular para o conteúdo
logo Granto Seguros

Licitações e contratos administrativos: 8 cuidados indispensáveis

banner cinza com homem branco pensativo olhando para quadro de atenção: licitações e contratos administrativos 8 cuidados indispensáveis

Licitações e contratos administrativos: 8 cuidados indispensáveis

banner cinza com homem branco pensativo olhando para quadro de atenção: licitações e contratos administrativos 8 cuidados indispensáveis

A Lei de Licitações e Contratos Administrativos N.º 14.133/21 surgiu para trazer mais velocidade e otimizar os processos licitatórios. Mesmo com as regras da nova lei, ainda são comuns fraudes e erros em licitação e contratos administrativos. Esses descuidos podem ser causados tanto pela administração pública quanto pelas empresas privadas.

Devido à inexperiência, os novos licitantes lidam com diversas dificuldades nos processos licitatórios. Isso ocorre por conta das diversas oportunidades espalhadas pelo país, em muitos segmentos públicos, e nem sempre as informações são claras o suficiente.

Conhecer os principais erros que podem ser cometidos é a melhor forma para evitá-los. Por isso é importante saber as consequências das possíveis falhas, porque assim sua empresa estará preparada para enfrentar quaisquer deslizes. 

Continue a leitura e conheça os principais pontos para se atentar sobre licitações e contratos administrativos para sua empresa evitar transtornos. 

1. Entenda como funciona uma licitação pública

O poder público não atua em todas as áreas do mercado, e para a realização de obras, serviços e compra de mercadorias é preciso contratar empresas privadas para que suas demandas sejam atendidas. Isso gera uma gama de oportunidades para que empresas de diversos segmentos possam crescer significativamente com os seus negócios.

O procedimento licitatório visa atender da melhor forma as normas constitucionais, prezando pelo respeito às normas públicas e ao atendimento do interesse comum. Por isso existem alguns princípios constitucionais e administrativos que devem ser seguidos para proporcionar transparência no processo licitatório. São diversos princípios, conheça alguns:  Legalidade;

  •  Impessoalidade; 
  •  Igualdade;
  •  Isonomia;
  •  Publicidade;
  •  Moralidade;
  •  Probidade administrativa;
  •  Vinculação ao instrumento convocatório;
  •  Julgamento objetivo.
  •  

    As propostas são julgadas impessoalmente, isso é, sem considerar preferências por determinadas empresas. As normas públicas recomendam a contratação da proposta mais vantajosa, conforme os critérios de julgamento. Segundo a nova lei de licitações, os critérios de julgamento são: 

        • • Menor preço;

        • • Maior desconto;

        • • Melhor técnica ou conteúdo artístico;

        • • Técnica e preço;

        • • Maior lance, no caso de leilão;

        • • Maior retorno econômico.

      Mesmo que burocrático, todas essas normativas são exigências para mostrar à população onde o dinheiro público é aplicado, a fim de trazer transparência para a gestão pública. 

      Banner "Saiba mais dos princípios constitucionais e dos critérios de julgamento", botão "baixar eBook". Na arte há uma mão segurando um celular, na tela do celular há a capa do eBook.

       

      2. Conheça as modalidades de licitação

      As modalidades são as classificações das licitações, elas são importantes porque orientam o tipo de processo ideal para a aquisição de produtos e serviços em diferentes situações. As modalidades estão definidas no Art. 28 da lei 14.133/21, são elas: 

          • • Pregão;

          • • Concorrência;

          • • Concurso;

          • • Leilão;

          • • Diálogo competitivo.

        Na antiga lei de licitações N.º 8.666/93 as modalidades eram: concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão, além do pregão e do RDC. Confira no quadro abaixo as mudanças: 

        Quadro comparativo roxo sobre mudanças na lei da de licitação.

         

        3. Leia atentamente os editais de licitações e contratos administrativos

         

         

        O edital nada mais é do que o instrumento convocatório das licitações, ele é conhecido como “a lei da licitação” porque nele está descrito todas as regras de um procedimento licitatório. É o documento mais importante para quem participa ou planeja participar de concorrências públicas. Os editais são geralmente divulgados na imprensa e em diversos canais de mídia, além dos portais oficiais, como Diário Oficial da União e o Portal Nacional de Contratações Públicas. 

        Em uma democracia, é essencial o princípio da publicidade dos atos governamentais, por isso os instrumentos convocatórios são publicados em canais para que todas as pessoas tenham acesso. Vale lembrar que existe o sigilo  público, mas ele é excepcional, decretado e utilizado em casos específicos, respeitando a intimidade e a preservação da segurança do Estado. 

        O edital deve criar condições de igualdade para todos os participantes, e mesmo na fase interna deve passar por avaliação de uma assessoria jurídica e eventualmente de outros setores que tenham conhecimento sobre o objeto da licitação. Caso o edital apresente erros, será decretada a sua invalidade (ou nulidade), visto que seu objeto não atende ao interesse público.

         

        Banner "Organize suas licitações da melhor forma", botão "Baixar planilha". Na imagem há uma imagem do layout da planilha.

        Como citado, o erro pode ocorrer na própria criação do edital, mas também pode acontecer dos licitantes interpretarem o instrumento de forma errada ou não lerem todas as disposições. Com isso, é comum acontecer de licitantes não entregarem documentações exigidas, não apresentarem as propostas conforme os valores estabelecidos, não obedecerem às solicitações, entre diversos erros, o que acaba gerando a desclassificação do participante.

        4. Contratempos com a comissão de licitação e contratos administrativos:

        A comissão de licitação é o grupo de representantes da administração pública responsável por conduzir os procedimentos licitatórios, sempre de acordo com as leis e com o edital. É justamente nesse ponto que acontece um erro comum, o desconhecimento da legislação e o descumprimento de alguma regra pela própria comissão. 

        Deslizes cometidos pela comissão podem dar margem para serem criados recursos administrativos e até mesmo para a judicialização do procedimento. Isso significa que pode acontecer do poder judiciário se manifestar no processo, tendo em vista que são situações de relevância nacional. 

        Também é comum que a comissão de licitação deixe de anotar nas atas de reunião as informações relevantes sobre a licitação, como, por exemplo, os motivos para a desclassificação de um concorrente. Isso pode gerar questionamentos em uma auditoria ou fiscalização. Não mencionar as intervenções dos recursos também é uma falha vista com frequência.

        5. Reúna todas as documentações exigidas

        Participar de uma licitação envolve muito trabalho, por isso deve ser feito com responsabilidade e o máximo de cuidado para não ser um esforço perdido. E esforços perdidos representam perdas de oportunidades. A única dificuldade que o participante deve esperar é relacionada aos demais concorrentes, que podem apresentar propostas mais vantajosas que a sua e vencer a licitação.

        Uma das exigências comuns é a de garantia contratual, podendo ser fiança bancária, caução ou a apólice de seguro garantia. Essa exigência está prevista no art. 96 da lei 14/133/21, veja: 

        Art. 96. A critério da autoridade competente, em cada caso, poderá ser exigida, mediante previsão no edital, prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e fornecimentos.
        § 1º Caberá ao contratado optar por uma das seguintes modalidades de garantia:
        I – caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública emitidos sob a forma escritural, mediante registro em sistema centralizado de liquidação e de custódia autorizado pelo Banco Central do Brasil, e avaliados por seus valores econômicos, conforme definido pelo Ministério da Economia;
        II – seguro-garantia;
        III – fiança bancária emitida por banco ou instituição financeira devidamente autorizada a operar no País pelo Banco Central do Brasil.

        A segunda forma, de seguro garantia, é a mais econômica e menos burocrática, um produto mais vantajoso para essa finalidade. Confira as vantagens do seguro garantia:

            • • Preço acessível;

            • • Contratação 100% online;

            • • Taxas menores do que taxas bancárias;

            • • Não causa bloqueios dos limites de créditos;

            • • Aprovação extremamente rápida;

            • • É possível efetuar alteração na vigência do contrato. 

           

          Existe uma modalidade de seguro garantia específica para as licitações, leia mais sobre em nosso conteúdo Seguro Garantia Licitação: entenda como funciona!

          Banner "Seguro Garantia para licitações", botão "Contratar agora".

          6. Não dependa apenas de licitações

          É comum o caso de empresas que, para aumentar o faturamento, apostam exclusivamente nas licitações. Por outro lado, também existem empresas que se especializam nesse tipo de parceria, o que nem sempre pode ser o melhor cenário.

          Vencer uma licitação por si só não significa a certeza da contratação, visto que pode ser que, por razões de oportunidade ou conveniência, o órgão público opte por revogar o procedimento, sem que seu objeto seja entregue ao vencedor.

          Também são comuns as crises, como a que atinge o país há anos. Ela pode comprometer os cofres públicos de diferentes formas e, em alguns casos, de forma bastante drástica. Essas dificuldades financeiras podem criar dificuldades para a administração pública arcar com os repasses para os contratos, comprometendo a continuidade da prestação e a saúde financeira da empresa contratada.

          7. Utilize ferramentas específicas de licitações e contratos administrativos

           

          Com diversas tecnologias surgindo a cada dia, é essencial que a sua empresa se mantenha sempre atualizada. Incorporar ferramentas podem contribuir com a modernização dos fluxos de trabalho e com os processos licitatórios que a sua empresa participa.

          Com plataformas adequadas, as chances de uma empresa vencer uma licitação são muito maiores. Apesar de o processo manual ainda ser muito utilizado por pequenos empreendedores, essa prática tem sido deixada de lado com o passar do tempo. Isso porque robôs e automações facilitam a execução de atividades e promovem otimização para os negócios, trazendo mais agilidade e para os licitantes. 

          Para a sua empresa se tornar muito mais competitiva é essencial utilizar uma ferramenta que seja completa. A Effecti é uma das plataformas mais completas que permite encontrar, cadastrar, disputar e monitorar licitações em todo o Brasil, não deixe de conhecê-la. Faça uma demonstração gratuita e fale com os especialistas em licitações para tirar todas as suas dúvidas! 

          Banner Effecti "Conheça a Minha Effecti, a maior e mais completa plataforma para licitantes", botão "Demonstração gratuita". Na imagem há uma imagem do layout da plataforma.

           

          8. Faça propostas competitivas

          Para ser contratado, é essencial a apresentação da proposta mais vantajosa para a administração pública. A contratação com o setor público não impede a obtenção de lucro, o qual é o objetivo de qualquer empresa. Ao participar de um processo de licitação, é necessário que o interessado busque equilibrar sua margem de lucro com uma proposta que seja competitiva e que possa assegurar sua empresa. 

          Estar em dia com as obrigações tributárias também é indispensável, pois a existência de débitos inscritos em dívida ativa pode impedir a contratação com o poder público. Ter seriedade durante todo o relacionamento com a administração pública também evita problemas.

          Agora que você sabe quais são os cuidados indispensáveis em licitações e contratos administrativos, aproveite e conheça o nosso site! Veja como é simples fazer a contratação de uma apólice e garanta a sua participação em licitações públicas!

          Banner "Melhore seu desempenho em licitações com as soluções Granto", botão "Falar com especialista". Na imagem há uma moça com uma camiseta da Granto Seguros.

          Direto ao ponto
          Fique sabendo de todas as novidades que estão mudando o mundo dos negócios.
          Fique sabendo de todas as novidades que estão mudando o mundo dos negócios.
          Fique sabendo de todas as novidades que estão mudando o mundo dos negócios.

          Posts relacionados

          Posts relacionados

          Posts relacionados